Livro – Direito Financeiro Esquematizado – Tathiane Piscitelli


O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, os princípios e as normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como a jurisprudência sobre o tema.  Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais deste ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: O estudo do orçamento público e A compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Analisa, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre a disciplina. Material incompleto.

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Economia – Trabalho


TRABALHO ECONOMIA – ELABORA UMA RESENHA – DATA: 25/06

 

OS ALUNOS DESENVOLVERÃO AS SEGUINTES ATIVIDADES COM BASE NOS LIVROS:

Macro e Micro do autor: Marco Antonio de Vasconcellos. 3º. Ed. São Paulo:

1. Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico (Cap.16)

Leitura em Economia e Administração. Wilson Alves de Araújo (org.); Rodrigo Loureiro Medeiros… [et.al] – São Mateus, Es: Opção Livraria e Editora, 2008.

1. Desenvolvimento regional:
Estudar a Introdução e a Parte 1 – Leituras em Economia – Desenvolvimento regional: conhecimento, cooperação e competitividade, pg. 15 até 35. Elaborar uma resenha sobre este capítulo. Atenção seguir normas da ABNT (Manual de Normalização da FASB).
REFERÊNCIAS:

OLIVEIRA, Wilbett Rodrigues de. Introdução aos Estudos Acadêmicos. 2ª. Ed. Vitória, Livros e Cia Editora, 2006.

O QUE É POLÍTICA CAMBIAL?


 

 

Instrumento da política de relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países. Os termos em que se expressa a política cambial refletem as relações vigentes entre os países, com base no desenvolvimento econômico alcançado por eles.

A política cambial é constituída pela administração das taxas (ou taxas múltiplas) de câmbio, pelo controle das operações cambiais, tendo como objetivo central o mercado externo, no sentido de manter equalizado o poder de compra do país em relação aos outros com os quais este mantenha relações de troca.

Da mesma forma que todo bem tem um valor, as moedas nacionais também têm seu valor, seu preço – que é a taxa de câmbio – que expressa o preço da moeda externa em relação à moeda nacional. Se a taxa de câmbio hoje é 2.34 R$/US$, significa dizer que o preço do dólar americano, em termos do real brasileiro, é de R$ 2,34 para cada dólar.

Como todo preço, a taxa de câmbio é basicamente determinada pela “lei da oferta e da procura”. Se a procura é maior que a oferta, o preço do dólar, em reais, sobe. Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o preço cai. São vários os fatores que podem influenciar a oferta/demanda por dólares, daí a dificuldade que os economistas têm em prever o comportamento da taxa de câmbio.

O Banco Central é quem define o que os economistas chamam de política ou regime cambial.
Existem duas políticas cambiais extremas.

Na primeira, chamada de política de câmbio fixo, que é uma taxa com que os países se comprometem a manter o mesmo poder de paridade, comprometendo-se o Banco Central a satisfazer qualquer oferta ou demanda por dólares que o mercado possa necessitar. Isto é, o Banco Central entra no mercado de câmbio e diz que, para ele, o dólar vale dois reais e trinta e quatrocentavos (2.34 R$/US$), e garante a compra ou venda de qualquer quantidade de dólares que o mercado ofertar a esse preço. Neste caso o dólar fica parado em 2.34 R$/US$, porque o Banco Central anula, comprando ou vendendo dólares, qualquer seja a pressão de aumento ou queda de seu preço. A principal vantagem da taxa de câmbio fixo está na integração dos mercados internacionais em uma rede de mercados conexos, que não têm incerteza e nem são especulativos.

O outro tipo de política cambial é definido pela ausência do Banco Central no mercado de câmbio. As taxas flutuam livremente, respondendo aos efeitos da oferta e da procura. Temos, neste caso, o regime de câmbio flutuante, que possibilita o equilíbrio contínuo do balanço de pagamento.

Existe, ainda, um outro tipo de política cambial, que seria intermediária entre o câmbio fixo e o câmbio flutuante, que é a política de bandas câmbio, na qual o Banco Central não define um preço único para o dólar, e sim um intervalo (banda), dentro do qual ele pode flutuar livremente. Se a banda, por exemplo, for fixada entre 2.20 R$/2.50 R$, o Banco Central só entra no mercado se o dólar cair a 2.20 R$, entra comprando dólares, ou subir a 2.50 R$, entra vendendo dólares.

Quando um país, através do seu Banco Central, faz opção por um regime de câmbio fixo ou flutuante, é de suma importância que se tenha uma noção abalizada do valor correto do câmbio para a economia naquele momento. O conhecimento desse valor (que os economistas chamam de câmbio de equilíbrio) é o referencial que pode definir o sucesso de um regime de câmbio fixo, ou mesmo o bom funcionamento de um regime de câmbio flutuante.

POR: Carlos Escóssia

Taxa de juros Selic


Por Emerson Santiago
 
Recebe o nome de “taxa de juros Selic” o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se balizam no Brasil. Em outras palavras, é a taxa básica de referência utilizada na política monetária do governo, e que tem por finalidade servir de base para o cálculo das demais taxas de juros de todo o crédito concedido na economia. Além disso, é um dos instrumentos cruciais das autoridades financeiras no controle e na contenção da inflação.

 

“Selic” é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, sistema criado em 1979 e que tinha o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto). A taxa Selic em si, é de criação um pouco mais recente, sendo que a primeira meta foi estabelecida a 5 de março de 1999.

Sua divulgação é de responsabilidade do Comitê de Política Monetária (COPOM). Antes dela, para fins de política monetária, o COPOM fixava outra taxa, a chamada TBC (Taxa Básica do Banco Central). O COPOM estabelece a meta para a Selic, e cabe à mesa de operações do mercado aberto do Banco Central manter a taxa diária próxima à meta. Os encontros do COPOM destinados a estabelecer a taxa costumam ocorrer, em média, a cada 45 dias, sendo que o calendário de reuniões do comitê fica disponível regularmente no Portal do Banco Central do Brasil.Quando fixa as taxas para um determinado período, o COPOM as projeta objetivando ou redução, ou aumento ou então, estabilidade: é por isso que o comitê irá utilizar-se das expressões “viés de redução”, ou “viés de elevação ou “sem viés” toda vez que os números são tornados públicos.

O constante aumento ou diminuição da Selic é explicado pela movimentação da economia: seu objetivo principal na prática, é combater a inflação, impedindo que esta retorne, causando danos à economia nacional. Assim, se o indicador registra uma baixa demasiada, irá gerar inflação, obrigando o governo a elevá-la novamente; caso o indicador fique em um patamar muito alto, irá proporcionar uma possível recessão, o que fará com que a sociedade pressione e o governo a reduzir novamente a taxa.

Além da meta Selic, o Banco Central do Brasil divulga outras taxas de juros, que são utilizadas para a remuneração de diversas aplicações financeiras e empréstimos do mercado nacional. São elas a TBF (Taxa Básica Financeira), a TR (Taxa Referencial) e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

 

Bibliografia:
Taxa de juros Selic – Conceito e definição. Disponível em <http://www.guiadeinvestimento.com.br/taxa-de-juros-selic-conceito-e-definicao/>. Acesso em: 10 nov. 2011.

Descrição da Taxa Selic. Disponível em <http://www.bcb.gov.br/?SELICDESCRICAO>. Acesso em: 10 nov. 2011.

Taxa de Juros. Disponível em <http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/taxa_juros/taxa-de-juros-selic-banco-central-bc-inflacao-reuniao-ata.shtml>. Acesso em: 10 nov. 2011.

MONTEIRO, Celso. Como funcionam a taxa Selic e os juros ao consumidor. Disponível em <http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/selic3.htm>. Acesso em: 10 nov. 2011.

Vídeo aula de Economia


Ótimas vídeo aulas sobre Economia. Numa linguagem simples, didática.

Introdução a alguns fundamentos da Ciência Econômica, como administração e limitação de recursos, escassez e custo de oportunidade.

Noções básicas de Microeconomia, Equilíbrio de Mercado, Lei da Demanda, Bens Substitutos e Complementares.

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Economia – Micro e Macro – Vasconcellos, Marco Antonio S.


Este livro privilegia o aprendizado ativo do aluno, com um texto compacto e, ao mesmo tempo, abrangente. Todos os capítulos contêm questões de revisão e perguntas com alternativas para serem escolhidas, retiradas de alguns dos principais concursos públicos, como Receita Federal, Tesouro Nacional e Banco Central.

 

 

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