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Direito do Trabalho – SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

É a suspensão do trabalho em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura do vínculo contratual. A doutrina clássica expõe que “a suspensão pode ser total ou parcial, e dá-se, totalmente, quando as duas ou mais obrigações fundamentais, a de prestar o serviço e a de pagar o salário, se tornam reciprocamente inexigíveis”.

Casos tipificados:

Suspensão por motivo alheio à vontade do empregado:
– afastamento previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16o dia (“auxílio-doença) – art. 476 da CLT;
– aposentadoria provisória, sendo o trabalhador considerado incapacitado para trabalhar – art. 475, caput, súmula 160 do TST;
– afastamento previdenciário, por motivo de acidente de trabalho, a partir do 16o dia (auxílio-doença) – art. 476 da CLT, § único do art. 4o da CLT;
– por motivo de força maior;
– para cumprimento de encargo público obrigatório – § 1o do art. 483, art. 472 caput da CLT
Suspensão por motivo lícito atribuível ao empregado:
– participação pacífica em greve – art. 7o da lei 7.783/99;
– encargo político não obrigatório – art. 472, combinado com o § 1o do art. 483 da CLT;
– eleição para cargo de direção sindical – art. 543, § 2o, da CLT;
– eleição para cargo de diretor de sociedade anônima – súmula 269 do TST;
– licença não remunerada concedida a pedido do trabalhador – súmula 51, I do TST;
– afastamento para qualificação profissional.

Suspensão por motivo ilícito atribuível ao empregado:
– suspensão disciplinar – art. 474 da CLT;
– suspensão do trabalhador estável ou com garantia especial de emprego, para instauração de inquérito para apuração de falta grave – art. 494 da CLT e súmula 197 do STF.

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Neste caso, o contrato de trabalho continua em execução, porém não há prestação de serviços, fala-se em suspensão parcial dos efeitos contratuais. È a sustação restrita e unilateral dos efeitos contratuais, abrangendo essencialmente apenas a prestação do trabalho e a disponibilidade do trabalhador, desde modo, não se presta trabalho e não fica à disposição, mas se computa o tempo de serviço e se paga o salário.

• Encargos públicos específicos, de curta duração;
• Afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho, até 15 dias;
• Os chamados descansos trabalhistas, desde que renumerados, descansos intrajornadas, descansos semanais, feriados e férias;
• Licença-maternidade;
• Afastamento de duas semanas por motivo de aborto;
• Licença remunerada concedida pelo empregador;
• Interrupção dos serviços da empresa;
• Hipóteses de afastamento remunerado do art. 473 da CLT “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”
• 2 dias consecutivos por falecimento de cônjuge, ascendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência;
• 3 dias consecutivos por motivo de casamento;
• 5 dias por licença-paternidade;
• 1 dia a cada 12 meses por doação voluntária de sangue;
• No período de apresentação do serviço militar;
• Nos dias que estiver realizando provas de vestibular;
• Pelo tempo que for necessário para o comparecimento em juízo.

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